Como Obter um Certificado Digital

Um certificado digital é um documento eletrônico que associa uma pessoa a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular, tais como: nome, e-mail, identidade civil, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações.

Na prática, o certificado funciona como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação pessoal segura quando enviando uma mensagem ou fazendo qualquer tipo de transação pela rede mundial de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar integridade das informações transmitidas/repetidas e confirmação de autoria.

Confira o passo a passo de como obter o certificado digital no Brasil:

1- Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil;

2- Por telefone ou no próprio portal da internet da AC escolhida há a possibilidade de solicitar a emissão de certificado digital de pessoa física (ex: e-CPF) e/ou jurídica (ex: e-CNPJ). Os tipos mais comercializados são: A1 (validade de um ano – armazenado no computador) ou A3 (validade de três anos – cartão ou token). A AC também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários, e demais exigências;

3- Depois da solicitação, a AC vai confirmar o pedido, em geral via e-mail, e encaminhará os contatos da Autoridade de Registro (AR) mais próxima do cliente, para que seja agendada uma visita presencial, quando o interessado levará os documentos necessários. Quem escolher o certificado tipo A3 receberá na própria AR o cartão ou token com o certificado digital.

4- Aguarde uma notificação da AC para baixar o certificado.

Alguns exemplos de uso de certificados digitais ICP-Brasil são:

• Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB – gerencia o processo de compensação e liqüidação de pagamentos por meio eletrônico, ligando as Instituições Financeiras credenciadas ao Banco Central do Brasil. Utiliza certificados digitais da ICP-Brasil para autenticar e verificar a identidade dos participantes em todas as operações realizadas;
 
• Tramitação e assinatura eletrônica de documentos oficiais, por Ministros e pelo Presidente da República, para publicação no DOU;
 
• Registro de operações e prestações do ICMS pela Internet – Nota Fiscal Eletrônica - em diversos estados da Federação;
 
• Registro de operações e prestações de impostos federais pela Internet – DCTF, DIRPF, DIRPJ, e-CAC, PAF (SRF/MF);
 
• Consulta da situação dos contribuintes na base da Receita Federal e demais serviços providos pelo Receita 222;
 
• Assinatura de Contratos de Câmbio e Apólices de Seguros;
 
• Programas de Governo, como PROUNI, do MEC , JUROS ZERO, da FINEP e Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal;
 
• Pregões Eletrônicos (SP,SC,MG) e COMPRASNET (Federal);
 
• Sistemas Estruturadores do Governo Federal;
 
• Internet banking e mobile banking;
 
• Automação de processos do Poder Judiciário: TRT 4a. Região, TJ-RS, TJ-RJ, e-Jus, Diário da Justiça On-Line, Revista de Jurisprudência do STJ e outros;
 
• Atendimento ao cidadão: DETRAN-MG, CETESB-SP, INPI.
 
Fonte: Microsoft

Publicado em: 25 de julho de 2008

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Publicado por: tecdom em May 29th, 2009 | Categoria Direito, Informática



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